Em uma democracia plena...
O Cidadão é soberano sobre o Estado
O Estado serve ao Cidadão
Todos são iguais perante a lei
O mandato é do Eleitor
O Estado serve ao Cidadão
Todos são iguais perante a lei
O mandato é do Eleitor
no brasil, porém...
O Cidadão é vassalo do Estado
Os cidadãos são desiguais perante a lei
A soberania do cidadão foi sequestrada pelo sistema político-eleitoral
Os cidadãos são desiguais perante a lei
A soberania do cidadão foi sequestrada pelo sistema político-eleitoral
Considerando que...
1. QUANTO MAIOR O ESTADO, MENOR É O CIDADÃO
2. O eleitor é soberano legítimo e incontestável do processo político-eleitoral, com direitos inalienáveis sobre o mandato que outorgou pelo voto podendo, sob determinadas condições e circunstâncias, revogá-lo (recall);
3. Como contribuinte que paga os salários e benefícios dos eleitos, o eleitor tem o direito de exigir-lhes a assunção de compromissos, previamente à eleição, em relação quais possa acompanhar seu cumprimento, cobrar ações e, se assim entender, observadas as necessárias condições, destituí-los por inadimplência;
4. Como detentor dos direitos sobre o mandato, o eleitor tem a prerrogativa de que lhe sejam prestadas contas regulares, periódicas, sistemáticas e detalhadas do exercício do mandato outorgado e do cumprimento do compromisso assumido;
E, considerando, ainda, a necessidade de dotar o eleitor de meios eficazes de defesa dos seus direitos e de provê-lo, de maneira proativa, com mais e melhores informações sobre os candidatos, tenham estes exercido ou estejam exercendo mandato eletivo, propõe-se instituir um sistema que...
I - Restaure a soberania do eleitor sobre o mandato e, sob determinadas condições, lhe permita revogá-lo
II - Ofereça ao eleitor instrumentos eficazes para influenciar, positivamente, o exercício do mandato
III - Habilite o eleitor a escolher de maneira informada e isenta, o candidato em quem irá votar
IV - Com métricas modernas e critérios objetivos eficazes, estabeleça a regular prestação de contas pelo eleito
V - Reconheça e premie aqueles políticos que, avaliados sob critérios objetivos rigorosos, desempenhem seus mandatos com integridade e eficácia
O sistema proposto é formado por estes elementos:
1 - Compromisso Político-Social
Oriundo da sociedade organizada, de caráter público, irrevogável e irretratável, o Compromisso Político-Social estabelece os princípios que devem reger a campanha e o exercício do mandato de vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores e governadores.
Nos anos de eleição, os candidatos serão convidados a aderir ao Compromisso Político-Social e sua adesão ou não será publicada no site do IDSE e em todos os sites de instituições parceiras do projeto.
2 - Recall Social do Mandato
Consiste em aplicativo para celular, gratuito, através do qual os eleitores poderão votar pela renúncia ou manutenção de mandatos políticos daqueles no exercício do mandato que, a juízo de um Comitê de Ética, tenham descumprido os compromissos assumidos no Termo de Compromisso Político-Social ou incorrido em uma ou mais das siutações lá estabelecidas.
Todo o sistema estará suportado por uma ampla, completa e atualizada base de dados, alimentada através de links e de inputs feitos a partir de informações ativamente buscadas pelo Instituto, quer diretamente quer em parceria com instituições similares que já atuam nesse sentido como, por exemplo, o Observatório Social do Brasil. Outras iniciativas existentes que buscam capacitar, orientar, instrumentar e dar poder ao eleitor, seja através do acompanhamento do desempenho dos eleitos seja através da educação e desenvolvimento da cidadania politicamente engajada e responsável, serão desenvolvidas.
O Comitê de Ética, constituído por pessoas de renome na sociedade brasileira, íntegras, idôneas e de reputação ilibada, sem qualquer filiação político-partidária, atuando de maneira voluntária, avaliará de forma independente e isenta cada caso que lhe for apresentado de descumprimento de compromisso e decidirá aqueles que, em seu entendimento, devem ser submetidos ao processo de recall. As decisões do Comitê de Ética são finais e irrecorríveis.
Premissas do Compromisso Político-Social
1. Nenhum candidato é obrigado a assinar os compromissos propostos para participar do processo eletivo e a não assinatura do compromisso não o desabilita a participar dos pleitos, obviamente. Aos candidatos será oferecida a opção de assumir ou não, previamente às eleições, os compromissos que deverá cumprir no exercício do mandato;
2. O Termo de Compromisso é
3. Ao assumir os compromissos, os candidatos declaram-se conscientes e de expresso acordo com as potenciais consequências que decorrem do não cumprimento dos compromissos assumidos.
3 - Monitoramento
Este será feito através de aplicativo de celular, que os eleitores poderão baixar gratuitamente, através do qual receberão, de forma automática, proativa, e regular, informações sobre os candidatos, nos períodos de eleições, e sobre aqueles que foram eleitos, durante o exercício dos seus mandatos. O eleitor não precisará buscar tais informações na Internet ou em quaisquer outros órgãos ou instituições, recebendo automaticamente em seu celular todas as informações sobre quaisquer dos candidatos a mandato eletivo e sobre aqueles no exercício de mandato. Ele poderá escolher que tipo de informações deseja receber, sobre quem e com que periodicidade. Poderá, também, colocar o aplicativo em modo "inativo", ativando-o somente quando for de seu interesse fazê-lo.
No período das eleições, o aplicativo trará informações sobre o candidato, seu histórico familiar, econômico, financeiro, jurídico e político. Caso tenha exercido mandato eletivo, trará o histórico de sua atuação. Muito mais importante, o aplicativo mostrará ao eleitor se o candidato assinou ou não o compromisso proposto, bem como o que está fazendo durante a campanha. Com essas informações o eleitor poderá, no dia da votação, fazer sua decisão de maneira informada e esclarecida.
Além dos três elementos sistêmicos, acima descritos, o IDSE propõe a instituição...
Da Semana Nacional da Transparência e Prestação de Contas, na qual os detentores de mandatos eletivos prestam contas à sociedade da sua atuação no exercício do mandato. Os critérios objetivos, as métricas, o escopo, detalhe e abrangência do conteúdo a ser apresentado na prestação de contas serão definidos por um "Comitê de Transparência e Prestação de Contas", formado por pessoas e instituições idôneas da sociedade organizada.
Do Prêmio de Integridade, Responsabilidade e Eficácia Política que irá homenagear aqueles detentores de mandatos políticos que tenham adotado práticas éticas de gestão, transparência, integridade e eficácia no exercício de seus mandatos. O premio será concedido a cada dois anos. São elegíveis aqueles que cumpriram pelo menos dois anos de mandato. Outras premiações que já existam nesse sentido serão consideradas para evitar duplicidade de esforços e gastos.
Promoção e Divulgação
O Comitê de Relações Institucionais, formado por profissionais da área de propaganda e comunicação, reconhecidamente íntegros, idôneos e de reputação ilibada, sem qualquer filiação político-partidária, atuando de maneira voluntária, desenvolverá as ações necessárias à divulgação e promoção do projeto.
Iniciativas Judiciais
O Instituto atuará, em conjunto com outras organizações similares e de mesma orientação, na esfera judicial, promovendo ativamente as ações de caráter jurídico que sejam necessárias ao alcance de seus objetivos. Essa atuação se dará através do Comitê Jurídico, formado por advogados, juristas e professores de direito, reconhecidamente íntegros, idôneos e de reputação ilibada, sem qualquer filiação político-partidária, atuando de maneira voluntária.
Para tanto, o Instituto Soberania propo
(b) ofereça ao eleitor instrumentos eficazes para acompanhar o desempenho do eleito no exercício do mandato;
(c) habilite o eleitor a escolher de maneira informada e isenta, o candidato em quem irá votar;
(d) estabeleça a regular prestação de contas pelo eleito, através de métricas modernas e critérios objetivos eficazes;
O sistema proposto é formado por estes quatro elementos básicos:
O Conselho de Ética Política, constituído por pessoas da sociedade local, de reconhecida competência, idoneidade e de reputação ilibada, voluntárias, sem qualquer filiação político-partidária, avaliará, de forma independente e isenta, cada caso que lhe for apresentado de infração aos princípios estabelecidos e decidirá aquele(s) que, em seu entendimento, deve(m), ou não, ser submetido(s) ao processo de recall.
O Instituto Soberania, em parceria com instituições que já atuam nesse sentido, fará o monitoramento da campanha e do exercício do mandato.
Através de aplicativo de celular, gratuito, os eleitores receberão, de forma automática, proativa, e regular, informações sobre o desempenho dos eleitos em seus mandatos.
No período das eleições, o aplicativo trará informações sobre o candidato, seu histórico familiar, econômico, financeiro, jurídico e político, se aderiu, ou não, aos termos da Declaração de Princípios e Práticas Políticas e como está conduzindo sua campanha. Caso tenha exercido, ou esteja exercendo, mandato eletivo, trará o histórico resumido de sua atuação. Com essas informações o eleitor poderá, no dia da votação, fazer sua decisão de maneira melhor informada e esclarecida.
1. QUANTO MAIOR O ESTADO, MENOR É O CIDADÃO
2. O eleitor é soberano legítimo e incontestável do processo político-eleitoral, com direitos inalienáveis sobre o mandato que outorgou pelo voto podendo, sob determinadas condições e circunstâncias, revogá-lo (recall);
3. Como contribuinte que paga os salários e benefícios dos eleitos, o eleitor tem o direito de exigir-lhes a assunção de compromissos, previamente à eleição, em relação quais possa acompanhar seu cumprimento, cobrar ações e, se assim entender, observadas as necessárias condições, destituí-los por inadimplência;
4. Como detentor dos direitos sobre o mandato, o eleitor tem a prerrogativa de que lhe sejam prestadas contas regulares, periódicas, sistemáticas e detalhadas do exercício do mandato outorgado e do cumprimento do compromisso assumido;
E, considerando, ainda, a necessidade de dotar o eleitor de meios eficazes de defesa dos seus direitos e de provê-lo, de maneira proativa, com mais e melhores informações sobre os candidatos, tenham estes exercido ou estejam exercendo mandato eletivo, propõe-se instituir um sistema que...
I - Restaure a soberania do eleitor sobre o mandato e, sob determinadas condições, lhe permita revogá-lo
II - Ofereça ao eleitor instrumentos eficazes para influenciar, positivamente, o exercício do mandato
III - Habilite o eleitor a escolher de maneira informada e isenta, o candidato em quem irá votar
IV - Com métricas modernas e critérios objetivos eficazes, estabeleça a regular prestação de contas pelo eleito
V - Reconheça e premie aqueles políticos que, avaliados sob critérios objetivos rigorosos, desempenhem seus mandatos com integridade e eficácia
O sistema proposto é formado por estes elementos:
1 - Compromisso Político-Social
Oriundo da sociedade organizada, de caráter público, irrevogável e irretratável, o Compromisso Político-Social estabelece os princípios que devem reger a campanha e o exercício do mandato de vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores e governadores.
Nos anos de eleição, os candidatos serão convidados a aderir ao Compromisso Político-Social e sua adesão ou não será publicada no site do IDSE e em todos os sites de instituições parceiras do projeto.
2 - Recall Social do Mandato
Consiste em aplicativo para celular, gratuito, através do qual os eleitores poderão votar pela renúncia ou manutenção de mandatos políticos daqueles no exercício do mandato que, a juízo de um Comitê de Ética, tenham descumprido os compromissos assumidos no Termo de Compromisso Político-Social ou incorrido em uma ou mais das siutações lá estabelecidas.
Todo o sistema estará suportado por uma ampla, completa e atualizada base de dados, alimentada através de links e de inputs feitos a partir de informações ativamente buscadas pelo Instituto, quer diretamente quer em parceria com instituições similares que já atuam nesse sentido como, por exemplo, o Observatório Social do Brasil. Outras iniciativas existentes que buscam capacitar, orientar, instrumentar e dar poder ao eleitor, seja através do acompanhamento do desempenho dos eleitos seja através da educação e desenvolvimento da cidadania politicamente engajada e responsável, serão desenvolvidas.
O Comitê de Ética, constituído por pessoas de renome na sociedade brasileira, íntegras, idôneas e de reputação ilibada, sem qualquer filiação político-partidária, atuando de maneira voluntária, avaliará de forma independente e isenta cada caso que lhe for apresentado de descumprimento de compromisso e decidirá aqueles que, em seu entendimento, devem ser submetidos ao processo de recall. As decisões do Comitê de Ética são finais e irrecorríveis.
Premissas do Compromisso Político-Social
1. Nenhum candidato é obrigado a assinar os compromissos propostos para participar do processo eletivo e a não assinatura do compromisso não o desabilita a participar dos pleitos, obviamente. Aos candidatos será oferecida a opção de assumir ou não, previamente às eleições, os compromissos que deverá cumprir no exercício do mandato;
2. O Termo de Compromisso é
3. Ao assumir os compromissos, os candidatos declaram-se conscientes e de expresso acordo com as potenciais consequências que decorrem do não cumprimento dos compromissos assumidos.
3 - Monitoramento
Este será feito através de aplicativo de celular, que os eleitores poderão baixar gratuitamente, através do qual receberão, de forma automática, proativa, e regular, informações sobre os candidatos, nos períodos de eleições, e sobre aqueles que foram eleitos, durante o exercício dos seus mandatos. O eleitor não precisará buscar tais informações na Internet ou em quaisquer outros órgãos ou instituições, recebendo automaticamente em seu celular todas as informações sobre quaisquer dos candidatos a mandato eletivo e sobre aqueles no exercício de mandato. Ele poderá escolher que tipo de informações deseja receber, sobre quem e com que periodicidade. Poderá, também, colocar o aplicativo em modo "inativo", ativando-o somente quando for de seu interesse fazê-lo.
No período das eleições, o aplicativo trará informações sobre o candidato, seu histórico familiar, econômico, financeiro, jurídico e político. Caso tenha exercido mandato eletivo, trará o histórico de sua atuação. Muito mais importante, o aplicativo mostrará ao eleitor se o candidato assinou ou não o compromisso proposto, bem como o que está fazendo durante a campanha. Com essas informações o eleitor poderá, no dia da votação, fazer sua decisão de maneira informada e esclarecida.
Além dos três elementos sistêmicos, acima descritos, o IDSE propõe a instituição...
Da Semana Nacional da Transparência e Prestação de Contas, na qual os detentores de mandatos eletivos prestam contas à sociedade da sua atuação no exercício do mandato. Os critérios objetivos, as métricas, o escopo, detalhe e abrangência do conteúdo a ser apresentado na prestação de contas serão definidos por um "Comitê de Transparência e Prestação de Contas", formado por pessoas e instituições idôneas da sociedade organizada.
Do Prêmio de Integridade, Responsabilidade e Eficácia Política que irá homenagear aqueles detentores de mandatos políticos que tenham adotado práticas éticas de gestão, transparência, integridade e eficácia no exercício de seus mandatos. O premio será concedido a cada dois anos. São elegíveis aqueles que cumpriram pelo menos dois anos de mandato. Outras premiações que já existam nesse sentido serão consideradas para evitar duplicidade de esforços e gastos.
Promoção e Divulgação
O Comitê de Relações Institucionais, formado por profissionais da área de propaganda e comunicação, reconhecidamente íntegros, idôneos e de reputação ilibada, sem qualquer filiação político-partidária, atuando de maneira voluntária, desenvolverá as ações necessárias à divulgação e promoção do projeto.
Iniciativas Judiciais
O Instituto atuará, em conjunto com outras organizações similares e de mesma orientação, na esfera judicial, promovendo ativamente as ações de caráter jurídico que sejam necessárias ao alcance de seus objetivos. Essa atuação se dará através do Comitê Jurídico, formado por advogados, juristas e professores de direito, reconhecidamente íntegros, idôneos e de reputação ilibada, sem qualquer filiação político-partidária, atuando de maneira voluntária.
Para tanto, o Instituto Soberania propo
(b) ofereça ao eleitor instrumentos eficazes para acompanhar o desempenho do eleito no exercício do mandato;
(c) habilite o eleitor a escolher de maneira informada e isenta, o candidato em quem irá votar;
(d) estabeleça a regular prestação de contas pelo eleito, através de métricas modernas e critérios objetivos eficazes;
O sistema proposto é formado por estes quatro elementos básicos:
O Conselho de Ética Política, constituído por pessoas da sociedade local, de reconhecida competência, idoneidade e de reputação ilibada, voluntárias, sem qualquer filiação político-partidária, avaliará, de forma independente e isenta, cada caso que lhe for apresentado de infração aos princípios estabelecidos e decidirá aquele(s) que, em seu entendimento, deve(m), ou não, ser submetido(s) ao processo de recall.
O Instituto Soberania, em parceria com instituições que já atuam nesse sentido, fará o monitoramento da campanha e do exercício do mandato.
Através de aplicativo de celular, gratuito, os eleitores receberão, de forma automática, proativa, e regular, informações sobre o desempenho dos eleitos em seus mandatos.
No período das eleições, o aplicativo trará informações sobre o candidato, seu histórico familiar, econômico, financeiro, jurídico e político, se aderiu, ou não, aos termos da Declaração de Princípios e Práticas Políticas e como está conduzindo sua campanha. Caso tenha exercido, ou esteja exercendo, mandato eletivo, trará o histórico resumido de sua atuação. Com essas informações o eleitor poderá, no dia da votação, fazer sua decisão de maneira melhor informada e esclarecida.
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Autor
O projeto do IDSE é de autoria de Rubens Casemiro Lamel, RG. 1.181.497-2/Pr. e CPF 201.858.989-04 e está em processo de registro no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional sob os protocolos 1366/PR/2017, 1419/PR/2017 e 19/PR/2018
O projeto do IDSE é de autoria de Rubens Casemiro Lamel, RG. 1.181.497-2/Pr. e CPF 201.858.989-04 e está em processo de registro no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional sob os protocolos 1366/PR/2017, 1419/PR/2017 e 19/PR/2018
