REFORMA POLÍTICA
O Instituto Soberania propõe as seguintes medidas para a reforma do sistema político-eleitoral brasileiro. O Instituto entende que existem muitas, e boas, ideias, que devem integrar um projeto de reforma política e que tais devem ser amplamente discutidas e levadas a efeito.
Os temas não estão, necessariamente, em ordem de prioridade, mas acreditamos que o Fim do Foro Privilegiado é condição sine qua non para qualquer reforma que se queira fazer.
Os temas não estão, necessariamente, em ordem de prioridade, mas acreditamos que o Fim do Foro Privilegiado é condição sine qua non para qualquer reforma que se queira fazer.
1. Fim do foro privilegiado
2. Cumprimento de pena após condenação em segundo grau de jurisdição (segunda instância)
3. Proibido, em perpetuidade, à pessoa condenada em segunda instância por crime de corrupção ativa ou passiva, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, concussão, peculato, descaminho, o exercício de mandato eletivo, de cargos de confiança e de quaisquer outras funções públicas, bem como o fornecimento direto ou indireto de bens e de serviços a municípios, estados e união, assim como para autarquias e quaisquer outras instituições que tenham participação, ainda que minoritária, do poder público
4. Voto Distrital para todos os cargos eletivos (possibilidade de voto distrital misto, cabendo aos partidos apenas 20% das cadeiras, para a lista fechada)
5. Candidaturas Independentes para todos os cargos legislativos, sem obrigatoriedade de filiação a partidos políticos
6. Obrigatoriedade de cumprimento integral do mandato, com renúncia definitiva no caso de assumir qualquer outra função ou atividade
7. Apenas um mandato eletivo por pessoa, por cargo eletivo, vitaliciamente (- corrupção), com duração de 5 anos, ou seja, a pessoa poderá exercer tantos mandatos quantos consiga eleger-se, mas apenas um em cada função eletiva e com intervalo de uma legislatura entre cada mandato. Alternativamente, dois mandatos por pessoa, limitado a três diferentes funções. Outras modalidades de limitação do número de mandatos podem ser consideradas, sempre com o objetivo de impedir que a pessoa se perpetue em uma função ou que crie dinastias políticas.
8. Fim do financiamento público de partidos e campanhas (A dificuldade está em nossa cultura, que não privilegia o engajamento político do cidadão nem a contribuição financeira)
9. Instituição de sistema eficaz, idôneo e inexpugnável para apuração pública, idônea, transparente e verificável dos resultados das eleições (voto impresso), com contagem obrigatória dos votos físicos em 100% das urnas.
10. Licença obrigatória do detentor de mandato eletivo contra quem for instaurado processo criminal, permanecendo licenciado pela duração do processo ou até o final do mandato, o que ocorrer antes e renúncia obrigatória ao mandato, se condenado, imediatamente após ser publicada a sentença penal condenatória
11. Perda imediata e automática da titularidade ou suplência de todos e quaisquer cargos de mesa diretora, liderança de partido ou bloco parlamentar, de comissões ou conselhos, do detentor de mandato eletivo que tornar-se réu em processo criminal por crime de corrupção ativa ou passiva, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, concussão, peculato, descaminho, ...
12. Renúncia obrigatória aos sigilos Fiscal, Bancário e telemático para candidatos a cargos eletivos e, se eleitos, para o exercício do mandato, bem como para ministros, secretários, presidentes de estatais e todos os detentores de cargos de primeiro e segundo escalões nas esferas federal, estadual e municipal, assim como de dirigentes partidários e membros de diretorias de partidos políticos
13. Proibida a contratação pelo poder público, em todos os níveis e esferas, de obras e serviços providos por pessoas (inclusive cônjuges e parentes até terceiro grau, em linha direta ou transversal) e empresas doadoras para fundos políticos/partidários ou de campanha
14. Fim da progressão de regime de cumprimento de pena para os detentores de mandato eletivo, servidores públicos e dirigentes partidários condenados em segunda instância por tribunal colegiado, por crime de corrupção ativa ou passiva, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, concussão, peculato, descaminho, ...
15. Fim do Suplente para todos os cargos eletivos
16. Transformar o crime de corrupção em "crime hediondo", com todas as cominações previstas em lei para tais crimes, tendo a pena agravada em dobro se o réu for servidor público.
15. Redução do tamanho das representações políticas em todos os níveis - Congresso, Assembleias e Câmaras de Vereadores - para metade, ou menos, do existente hoje, 2022.
16. Reforma do sistema de contratação de obras, serviços e fornecimentos pública, em todos os níveis e esferas, com adoção de normas e procedimentos eficazes para garantir a competitividade real e efetiva entre os fornecedores, assim como a prevenção, detecção e eliminação de fraudes.
1 7. Eleição de Vereadores, Deputados Estaduais e Federais em três etapas, a primeira sendo um teste para aferição da capacidade intelectual e psicológica para o exercício do mandato daqueles candidatos que jamais tenham exercido mandato eletivo e as duas últimas através do voto secreto em eleição oficial. Prescindirão do teste aqueles candidatos que, por histórico de vida pessoal ou profissional e com formação acadêmica mínima de segundo grau, sejam notoriamente reconhecidos como possuidores das capacidades e competências necessárias. A idade mínima de 35 anos para o exercício de qualquer mandato eletivo, salvo disposições que estabeleçam idade maior.
Caberá aos partidos preparar os candidatos para os testes da primeira etapa.
O total de candidatos que participarão dos dois turnos de votação será:
1. Para o primeiro turno, um número de candidatos equivalente a, até, 20 vezes número de cadeiras disponíveis, limitado a 0,1% (Um décimo de um por cento) do número de eleitores registrados no município ou estado, o que for menor;
2. Para o segundo turno, um número equivalente a duas vezes o número de cadeiras disponíveis. Elegem-se aqueles que obtiverem o maior número de votos, até o total do número de cadeiras disponíveis. Uma alternativa a ser ponderada seria a alteração do número de cadeiras de tal forma que o total dos votos dos eleitos seja, pelo menos, 50% +1. Se uma número menor de candidatos somar 50%+1 dos votos, reduz-se o número de cadeiras na mesma proporção.
18. Reforma do sistema de escolha de ministros do STF, incluindo-se o fim das decisões monocráticas (exceto para habeas-corpus, pelo ministro de plantão) e clara delimitação dos poderes do STF e do TSE, o fim da vitaliciedade dos mandatos , eliminado-se qualquer possibilidade de ativismo judicial e iniciativas que usurpem os direitos e prerrogativas dos demais poderes, salve o que esteja constitucionalmente determinado.
19. Transformar o STF em um tribunal essencialmente constitucional, retirando-se dele qualquer outra atribuição e limitando sua atuação àquilo que seja de natureza puramente constitucional.
20. Limitar os poderes do TSE àquilo que seja essencialmente de natureza operacional e àquilo que esteja definido em lei. Idealmente, eliminar totalmente o TSE, passando suas funções ao judiciário "normal".
21. Definir, na CF, que o "trânsito em julgado" se dá com o julgamento por colegiado, em segundo grau de jurisdição. Alternativamente, após julgamento colegiado pelo STJ.
22. Despolitizar as escolas do ensino fundamental e médio. Proibir aos professores, administradores e funcionários de instituições de ensino a prática da "doutrinação política".
2. Cumprimento de pena após condenação em segundo grau de jurisdição (segunda instância)
3. Proibido, em perpetuidade, à pessoa condenada em segunda instância por crime de corrupção ativa ou passiva, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, concussão, peculato, descaminho, o exercício de mandato eletivo, de cargos de confiança e de quaisquer outras funções públicas, bem como o fornecimento direto ou indireto de bens e de serviços a municípios, estados e união, assim como para autarquias e quaisquer outras instituições que tenham participação, ainda que minoritária, do poder público
4. Voto Distrital para todos os cargos eletivos (possibilidade de voto distrital misto, cabendo aos partidos apenas 20% das cadeiras, para a lista fechada)
5. Candidaturas Independentes para todos os cargos legislativos, sem obrigatoriedade de filiação a partidos políticos
6. Obrigatoriedade de cumprimento integral do mandato, com renúncia definitiva no caso de assumir qualquer outra função ou atividade
7. Apenas um mandato eletivo por pessoa, por cargo eletivo, vitaliciamente (- corrupção), com duração de 5 anos, ou seja, a pessoa poderá exercer tantos mandatos quantos consiga eleger-se, mas apenas um em cada função eletiva e com intervalo de uma legislatura entre cada mandato. Alternativamente, dois mandatos por pessoa, limitado a três diferentes funções. Outras modalidades de limitação do número de mandatos podem ser consideradas, sempre com o objetivo de impedir que a pessoa se perpetue em uma função ou que crie dinastias políticas.
8. Fim do financiamento público de partidos e campanhas (A dificuldade está em nossa cultura, que não privilegia o engajamento político do cidadão nem a contribuição financeira)
9. Instituição de sistema eficaz, idôneo e inexpugnável para apuração pública, idônea, transparente e verificável dos resultados das eleições (voto impresso), com contagem obrigatória dos votos físicos em 100% das urnas.
10. Licença obrigatória do detentor de mandato eletivo contra quem for instaurado processo criminal, permanecendo licenciado pela duração do processo ou até o final do mandato, o que ocorrer antes e renúncia obrigatória ao mandato, se condenado, imediatamente após ser publicada a sentença penal condenatória
11. Perda imediata e automática da titularidade ou suplência de todos e quaisquer cargos de mesa diretora, liderança de partido ou bloco parlamentar, de comissões ou conselhos, do detentor de mandato eletivo que tornar-se réu em processo criminal por crime de corrupção ativa ou passiva, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, concussão, peculato, descaminho, ...
12. Renúncia obrigatória aos sigilos Fiscal, Bancário e telemático para candidatos a cargos eletivos e, se eleitos, para o exercício do mandato, bem como para ministros, secretários, presidentes de estatais e todos os detentores de cargos de primeiro e segundo escalões nas esferas federal, estadual e municipal, assim como de dirigentes partidários e membros de diretorias de partidos políticos
13. Proibida a contratação pelo poder público, em todos os níveis e esferas, de obras e serviços providos por pessoas (inclusive cônjuges e parentes até terceiro grau, em linha direta ou transversal) e empresas doadoras para fundos políticos/partidários ou de campanha
14. Fim da progressão de regime de cumprimento de pena para os detentores de mandato eletivo, servidores públicos e dirigentes partidários condenados em segunda instância por tribunal colegiado, por crime de corrupção ativa ou passiva, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, concussão, peculato, descaminho, ...
15. Fim do Suplente para todos os cargos eletivos
16. Transformar o crime de corrupção em "crime hediondo", com todas as cominações previstas em lei para tais crimes, tendo a pena agravada em dobro se o réu for servidor público.
15. Redução do tamanho das representações políticas em todos os níveis - Congresso, Assembleias e Câmaras de Vereadores - para metade, ou menos, do existente hoje, 2022.
16. Reforma do sistema de contratação de obras, serviços e fornecimentos pública, em todos os níveis e esferas, com adoção de normas e procedimentos eficazes para garantir a competitividade real e efetiva entre os fornecedores, assim como a prevenção, detecção e eliminação de fraudes.
1 7. Eleição de Vereadores, Deputados Estaduais e Federais em três etapas, a primeira sendo um teste para aferição da capacidade intelectual e psicológica para o exercício do mandato daqueles candidatos que jamais tenham exercido mandato eletivo e as duas últimas através do voto secreto em eleição oficial. Prescindirão do teste aqueles candidatos que, por histórico de vida pessoal ou profissional e com formação acadêmica mínima de segundo grau, sejam notoriamente reconhecidos como possuidores das capacidades e competências necessárias. A idade mínima de 35 anos para o exercício de qualquer mandato eletivo, salvo disposições que estabeleçam idade maior.
Caberá aos partidos preparar os candidatos para os testes da primeira etapa.
O total de candidatos que participarão dos dois turnos de votação será:
1. Para o primeiro turno, um número de candidatos equivalente a, até, 20 vezes número de cadeiras disponíveis, limitado a 0,1% (Um décimo de um por cento) do número de eleitores registrados no município ou estado, o que for menor;
2. Para o segundo turno, um número equivalente a duas vezes o número de cadeiras disponíveis. Elegem-se aqueles que obtiverem o maior número de votos, até o total do número de cadeiras disponíveis. Uma alternativa a ser ponderada seria a alteração do número de cadeiras de tal forma que o total dos votos dos eleitos seja, pelo menos, 50% +1. Se uma número menor de candidatos somar 50%+1 dos votos, reduz-se o número de cadeiras na mesma proporção.
18. Reforma do sistema de escolha de ministros do STF, incluindo-se o fim das decisões monocráticas (exceto para habeas-corpus, pelo ministro de plantão) e clara delimitação dos poderes do STF e do TSE, o fim da vitaliciedade dos mandatos , eliminado-se qualquer possibilidade de ativismo judicial e iniciativas que usurpem os direitos e prerrogativas dos demais poderes, salve o que esteja constitucionalmente determinado.
19. Transformar o STF em um tribunal essencialmente constitucional, retirando-se dele qualquer outra atribuição e limitando sua atuação àquilo que seja de natureza puramente constitucional.
20. Limitar os poderes do TSE àquilo que seja essencialmente de natureza operacional e àquilo que esteja definido em lei. Idealmente, eliminar totalmente o TSE, passando suas funções ao judiciário "normal".
21. Definir, na CF, que o "trânsito em julgado" se dá com o julgamento por colegiado, em segundo grau de jurisdição. Alternativamente, após julgamento colegiado pelo STJ.
22. Despolitizar as escolas do ensino fundamental e médio. Proibir aos professores, administradores e funcionários de instituições de ensino a prática da "doutrinação política".
Além das reformas "oficiais", propostas acima, o Instituto Soberania propõe:
1. O Recall do mandato, mediante votação por iniciativa da sociedade, através de aplicativo para smartphones, sem depender dos sistemas oficiais do TSE
2. O “Compromisso Político-Social do Candidato”, cujos termos e condições sejam estabelecidos pela sociedade organizada, e a “Semana Nacional da Transparência e Prestação de Contas”, na qual os eleitos prestam contas à sociedade, nos termos e condições estabelecidos no “Compromisso Social do Candidato”
3. A Prestação Anual de Contas do exercício do mandato, nos termos e condições estabelecidos pela sociedade organizada
4. Reforma do sistema de contratação de obras, serviços e fornecimentos pública, em todos os níveis e esferas, com adoção de normas e procedimentos eficazes para garantir a competitividade real e efetiva entre os fornecedores, assim como a prevenção, detecção e eliminação de fraudes
5. Adoção de políticas de governança e transparência nos moldes sugeridos pela Transparência Internacional, adequados à realidade brasileira
1. O Recall do mandato, mediante votação por iniciativa da sociedade, através de aplicativo para smartphones, sem depender dos sistemas oficiais do TSE
2. O “Compromisso Político-Social do Candidato”, cujos termos e condições sejam estabelecidos pela sociedade organizada, e a “Semana Nacional da Transparência e Prestação de Contas”, na qual os eleitos prestam contas à sociedade, nos termos e condições estabelecidos no “Compromisso Social do Candidato”
3. A Prestação Anual de Contas do exercício do mandato, nos termos e condições estabelecidos pela sociedade organizada
4. Reforma do sistema de contratação de obras, serviços e fornecimentos pública, em todos os níveis e esferas, com adoção de normas e procedimentos eficazes para garantir a competitividade real e efetiva entre os fornecedores, assim como a prevenção, detecção e eliminação de fraudes
5. Adoção de políticas de governança e transparência nos moldes sugeridos pela Transparência Internacional, adequados à realidade brasileira
