O "RECALL" DO MANDATO
O APLICATIVO AINDA NÃO ESTÁ DISPONÍVEL
o que é ?
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É a possibilidade de, através de uma iniciativa popular, "revogar" o mandato outorgado pelo voto.
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Sabemos que o sistema político nunca dará aos cidadãos, aos eleitores, a possibilidade concreta de que os mandatos eletivos sejam revogados por iniciativa da sociedade. E, mesmo que isso viesse a acontecer, as restrições seriam tantas que um eventual processo de recall terá pouca, ou nenhuma, eficácia.
Por essa razão, o Instituto Soberania está desenvolvendo este projeto que colocará nas mãos do eleitor uma ferramenta (aplicativo) eficaz para que ele exerça sua cidadania com a responsabilidade que a democracia exige de todos nós! |
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O "Recall" de mandato é um Aplicativo para celular, gratuito, através do qual os eleitores são convidados a avaliar o desempenho do prefeito e dos vereadores no exercício do mandato, atribuindo-lhes uma nota de 0 a 10.
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A avaliação ocorrerá anualmente, na primeira quinzena de dezembro
e o desempenho será classificado nos seguintes níveis
e o desempenho será classificado nos seguintes níveis
Aprovado
A média das notas é igual ou maior que 7 (sete)
A média das notas é igual ou maior que 7 (sete)
Atenção
A média das notas é maior ou igual a 4 (quatro) e menor que 7 (sete)
A média das notas é maior ou igual a 4 (quatro) e menor que 7 (sete)
Reprovado
A média das notas é menor que 4 (quatro)
A média das notas é menor que 4 (quatro)
A expectativa é a de que, nas futuras eleições, tendo estas informações em mãos, os eleitores poderão fazer uma escolha melhor informada, não reelegendo aqueles que, na sua avaliação, não tiveram um desempenho adequado.
IMPORTANTE
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As médias das notas somente serão tornadas públicas se um número equivalente a 51% (cinquenta e um por cento) ou mais dos eleitores do município fizerem a avaliação. Na hipótese de que um número menor que 51% dos eleitores participe da avaliação, esta não será tornada pública, por não representar a maioria dos eleitores. |
As médias serão divulgadas individualmente, obedecido o mínimo de 51% dos eleitores tendo feito a avaliação. Apenas aqueles vereadores com nota superior a 5 terão seus nomes divulgados, reservando-se ao prefeito e vereadores a possibilidade de solicitarem que sua nota lhes seja revelada, podendo eles, a seu juízo, publicá-la.
Havendo discrepância entre a nota publicada e a constante dos nossos registros, esta será tornada pública. |
Para prevenir fraudes e impedir votos em duplicidade, o eleitor que desejar votar deverá cadastrar-se no aplicativo, informando o número do Título de Eleitor, Zona e Secção, e o número do CPF.
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Ao eleitor recomenda-se, enfaticamente, que suas escolhas sejam orientadas, entre outras coisas, pelo alinhamento ideológico do candidato aos princípios contidos no Código de Ética e Conduta Político-Eleitoral ("A CARTA CIDADÃ") e pelo seu histórico de aderência aos princípios lá estabelecidos.
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Em uma verdadeira democracia, o eleitor é o dono do mandato.
O mandato não é do eleito nem, muito menos, do partido.
Como o dono do mandato, o eleitor tem a responsabilidade de
acompanhar o desempenho do eleito no exercício do mandato outorgado pelo voto!
O mandato não é do eleito nem, muito menos, do partido.
Como o dono do mandato, o eleitor tem a responsabilidade de
acompanhar o desempenho do eleito no exercício do mandato outorgado pelo voto!
